Cumprindo exigências legais e preceitos da publicidade e transparência nos atos da administração pública, a prefeitura de Formosa do Rio Preto apresentou nesta terça-feira (30/05), em audiência pública na Câmara de Vereadores, o demonstrativo e avaliação relacionados ao cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do novo governo.
De acordo com os dados apresentados pelo contador Wellington Castro e pelo Controlador Municipal, Edvaldo da Silva, o município tem conseguido manter o equilíbrio fiscal. Foram apresentados os relatórios de execução orçamentária com os resultados das receitas, despesas, índices constitucionais da Saúde, Educação, de pessoal e dívidas públicas.
Segundo Castro, “a gestão se propõe a apresentar à população, conforme determina a legislação, a forma como o Poder Executivo está gerindo o dinheiro público, mantendo o equilíbrio fiscal entre suas receitas e despesas. A transparência e a responsabilidade são compromissos do gestor”. A audiência pública de metas fiscais é prevista no artigo nono da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu inciso quatro. Ascom Prefeitura Municipal
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