FRP: CÂMARA APROVA INDICAÇÃO DE VEREADOR E PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Indicação para que deputados apresentem à Assembléia Legislativa, Projeto de Lei que converta a estrada do Ouro de vicinal para rodovia estadual (BA)

Projeto de Lei para adesão ao CIGA - Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal, a fim de fomentar o uso da tecnologia na melhoria da gestão pública com benefícios voltados à sociedade.

Na noite de terça-feira, 20/03/18, aconteceu a quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto, com a presença de 10 vereadores. Foi apreciada a Indicação nº 05/2018, de autoria do vereador Alcides Medeiros Magalhães Júnior, solicitando aos deputados estaduais que apresentem na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que converta a estrada vicinal, conhecida como Estrada do Ouro, em uma rodovia estadual (BA). “A Estrada do Ouro liga dois importantes municípios da região Oeste da Bahia, Formosa do Rio Preto e Luís Eduardo Magalhães, é uma estrada vicinal que gera elevados custos ao município em manutenção. É um acesso relevante para a economia, devido ao escoamento de parte significativa da produção agrícola e pecuária”, afirmou o vereador Alcides, que teve a indicação aprovada por unanimidade.

A segunda votação da noite foi a do Parecer Técnico da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que analisou o Projeto de Lei nº 001/2018, de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o ingresso do Município no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal – CIGA. O parecer favorável foi aprovado também por unanimidade. O referido Projeto de Lei, votado na sequência, também foi aprovado por unanimedade. 

“A adesão ao Consórcio Público trará benefícios à Administração e à sociedade, que contarão com soluções tecnológicas para a melhoria da gestão pública”, conclui o vereador e relator da comissão, Hildjane Leite. 

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 27/03, a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto. Ascom - Câmara Municipal