O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), reclamou do não repasse de R$ 2 bilhões por parte do governo federal conforme acordado junto ao movimento municipalista em Brasília. Desta vez, Temer assinou a Medida Provisória, porém não satisfez o pessedista.
O presidente da entidade reclama que o governo não divulgou a data das possíveis transferências, o que deixa o Palácio do Planalto livre para efetuar o repasse até o último dia do ano de 2018.
“Essa é mais uma prova de que o presidente não tem nenhuma consideração e respeito pelos municípios e pelas pessoas que vivem aqui. Depois de toda essa sacanagem de nos surpreender ao não cumprir o que foi acordado em Brasília, no dia 22.11, protela o problema por mais um ano e ainda determina como vamos gastar?!”, disse o presidente da União dos Municípios da Bahia, Eures Ribeiro.
O gestor afirma, ainda, que os 417 prefeitos do estado estão sem saber o que fazer diante da situação. “Contávamos como repasse para fechar as contas do ano. Nem tenho palavras para classificar uma postura tão desrespeitosa desse governo. Se não podemos confiar no presidente da Nação, o que nos resta?”, afirmou.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei. No entanto, por se tratar de uma MP, ela entra em vigor assim que for publicada. O decreto garante que o valor repassado a cada cidade será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recursos e é entregue após aprovação do orçamento para tal finalidade.GOeste/BNews
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