Por meio da Lei 13.467/2017, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 de julho de 2017, foi extinta a exigência obrigatória da contribuição sindical dos trabalhadores, assim como o recolhimento compulsório das empresas para as entidades laborais.
A nova lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho e entrará em vigor em 120 dias. Assim, em novembro a contribuição não será mais obrigatória para empresas e trabalhadores, de forma que o desconto não será realizado em abril de 2018.
Portanto, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir a partir desse sábado (11), com o início da vigência da nova lei trabalhista. Na avaliação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o fim da taxa deve provocar a extinção de mais de três mil sindicatos.
“Eu acredito que deverá reduzir em 30% dos 11,3 mil sindicatos”, disse ele em entrevista ao G1. Ainda de acordo com o ministro, a redução também deve motivar a fusão de outros sindicatos.
Ele acredita ainda que os sindicatos dos trabalhadores que tendem a desaparecer são aqueles que não realizaram, nos últimos três anos, acordos coletivos, que ele considera como uma das “razões fundamentais da organização sindical”.
Atualmente, o ministro aponta a existência de 16,8 mil sindicatos no Brasil, dos quais 5,1 mil são patronais. O restante, cerca de 11,3 mil, representa os trabalhadores.
“A grande realidade é que o movimento sindical no Brasil vai ter de olhar para dentro e vai ter de se reconstituir no sentido de voltar a ter representação sindical por categoria. Para que os acordos coletivos de trabalho, que tenham força de lei, possam ser deliberados por um sindicato forte. E que realmente ofereça uma contraprestação ao trabalhador, que vai contribuir com alegria”, declarou.
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