Em audiência com o governador Rui Costa nesta segunda-feira (21), a bancada do PP tratou do problema da instabilidade jurídica que os agricultores do oeste da Bahia vivenciam em decorrência da dificuldade em conseguir a documentação de suas propriedades, fato que inviabiliza a realização de empréstimos bancários.
O governador afirmou que avaliará junto à PGE (Procuradoria Geral do Estado) a possibilidade de realizar um mutirão para regularizar em caráter definitivo a posse das terras que não estejam em situação de impasse jurídico.
Foi proposto que a PGE apresente o que é necessário ser feito para que, desta forma, seja encaminhado à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que sirva para resolver a situação.
Paulo Moreno afirmou que há um estudo sendo conduzido pela PGE. “De fato existe a necessidade de atualização das leis, o que já foi sinalizado por membros aqui do órgão. Estamos nos debruçando sobre este assunto para avaliar o que pode ser feito”, explicou o procurador.
FORMOSA DO RIO PRETO
A situação de Formosa do Rio Preto exemplifica o cenário de instabilidade causado pela falta de documentação que comprove a propriedade das terras. Cerca de 300 famílias de produtores instaladas no município tentam manter a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que reconhece a posse das terras adquiridas pelos produtores e certificadas em cartório há cerca de 30 anos.
O processo de julgamento está tramitando no CNJ após a Justiça baiana questionar a origem das terras adquiridas pelos agricultores, que chegaram a ser chamados de ‘grileiros’. Em nota divulgada pela AIBA (Associação dos Agricultores Irrigantes da Bahia), que conta com mais de 1.300 associados, entre eles, produtores da região em foco, a associação manifestou sua solidariedade à causa dos trabalhadores da terra.
“A Associação acredita na boa fé dos agricultores que adquiriram legalmente suas propriedades rurais e nelas estão há mais de 30 anos, transformando-as em terras produtivas, de onde tiram o seu sustento e de suas famílias”, informa a nota.
Entre outras indicações, o governador considerou pertinente a de requalificar oito rodovias estaduais nos municípios de Barreiras, Barra, Santa Maria da Vitória, Luís Eduardo Magalhães, Formosa Rio reto, Jaborandi, Muquém do São Francisco e São Desidério, IOeste
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