O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pretende ampliar seus serviços para dar celeridade aos processos em tramitação, principalmente para a região do oeste baiano. O pleno do TJBA aprovou a instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
Se instalada, será a primeira no interior do Estado. O ato faz valer a promessa do presidente do Judiciário, desembargador Eserval Rocha, de descentralizar o poder da Justiça da Bahia.
A pressa do chefe da corte é tamanha que ontem mesmo ele teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), para dar entrada com o anteprojeto de lei e pedir celeridade da votação do texto. “Daremos prioridade total”, disse o deputado Marcelo Nilo, ao receber o documento das mãos do desembargador. Aprovado pelo Legislativo e convertido em lei, o projeto seguirá para a sanção do governador do Estado.
Após o trâmite é que o Tribunal de Justiça irá instituir, por meio de Resolução, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
O documento e a minuta de Resolução que tratam da Câmara foram aprovados por maioria de votos na sessão plenária realizada no TJ. Segundo o parecer opinativo, a proposta não terá impacto financeiro, e pode ser absorvida pelas próprias receitas orçamentárias.
A iniciativa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, também prevê a criação de quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau, com o objetivo de tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual.
A figura do juiz substituto de Segundo Grau já existe nos tribunais do Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e São Paulo.
Na Bahia, os cargos de juízes deverão ser providos por remoção, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
Se instalada, será a primeira no interior do Estado. O ato faz valer a promessa do presidente do Judiciário, desembargador Eserval Rocha, de descentralizar o poder da Justiça da Bahia.
A pressa do chefe da corte é tamanha que ontem mesmo ele teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), para dar entrada com o anteprojeto de lei e pedir celeridade da votação do texto. “Daremos prioridade total”, disse o deputado Marcelo Nilo, ao receber o documento das mãos do desembargador. Aprovado pelo Legislativo e convertido em lei, o projeto seguirá para a sanção do governador do Estado.
Após o trâmite é que o Tribunal de Justiça irá instituir, por meio de Resolução, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
O documento e a minuta de Resolução que tratam da Câmara foram aprovados por maioria de votos na sessão plenária realizada no TJ. Segundo o parecer opinativo, a proposta não terá impacto financeiro, e pode ser absorvida pelas próprias receitas orçamentárias.
A iniciativa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, também prevê a criação de quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau, com o objetivo de tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual.
A figura do juiz substituto de Segundo Grau já existe nos tribunais do Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e São Paulo.
Na Bahia, os cargos de juízes deverão ser providos por remoção, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.
A nova unidade tem como objetivo tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual. Vai funcionar com uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma.
Fonte: Tribuna da Bahia
Postagem: LLélis
A nova unidade tem como objetivo tornar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeridade e a economia processual. Vai funcionar com uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma.
Fonte: Tribuna da Bahia
Nenhum comentário:
Postar um comentário